RESOLUÇÃO/COEMA Nº 001, de 23 de agosto de 1995

Aprova o Regimento Interno do
Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 do Decreto No 1.859, de 16 de setembro de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA que esta acompanha e dela passa a fazer parte integrante.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Belém, 23 de agosto de 1994.

FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO
Presidente do COEMA

Voltar ao menu de Resoluções