SALA DE AULA - CAMADA DE OZÔNIO

O que o Brasil está fazendo?

A camada de ozônio na estratosfera brasileira é relativamente estável, oscilando positivamente (crescimento) e negativamente (diminuição) em torno de 5% .

Isso acontece por dois motivos: 1º os ventos alísios e contralísios das latitudes tropicais facilitam a dispersão de poluentes a caminho da estratosfera. E em 2º porque o consumo é baixo, cerca de 80 gramas por habitante ao ano. Contra 1 a 1,3 quilos nos paises desenvolvidos.

Sabendo que os agentes destruidores da camada de ozônio provêm de produtos caros (por exemplo, geladeira), adquiridos, portanto, pelas classes de maior poder aquisitivo, podemos tomá-los como indicadores do processo de desenvolvimento. A baixa participação brasileira na emissão de clorofluorcarbonos pode ser explicada, então, pelo menor consumo daqueles produtos pela maior parte da população. Para entrar na era do consumo moderno, que caracteriza as sociedades avançadas, o Brasil teve de promover uma forte concentração de renda nacional. Mesmo assim só conseguiu implantar a modernização numa classe média restrita, miniatura daquelas sociedades avançadas ( Fonte: Portal Ambiental ).

No Brasil, as primeiras ações de restrição às SDO( Substâncias que destroem a Camada de Ozônio ). Ocorreram no âmbito da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a edição da Portaria SNVS nº 01, de 10.08.88, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC e, logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19.09.88, que proibia, em todo o País, a fabricação e a comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, sob a forma de aerossóis, que tivessem propelentes à base de CFC.

A adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, além dos ajustes estabelecidos na reunião de Londres, se deu em 19 de março de 1990 (Decreto nº. 9.280 de 07.06.90). Essa adesão forçou a elaboração de diversas normas e o estabelecimento de um plano de eliminação do uso de um agrotóxico, o brometo de metila, além da defesa de projetos nacionais no Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal.

De acordo com o que foi estabelecido no Protocolo de Montreal, o Brasil como um país em desenvolvimento, terá até o ano 2010 para eliminar a produção e consumo das SDO, por meio da conversão industrial e tecnologias livres. Entretanto, o Brasil resolveu diminuir o prazo para acabar com o CFC. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu como data limite, o ano de 2007, para banir as importações dos CFCs - produto este que não é mais produzido no Brasil desde 1999.

Em 11 de março de 1993, o IBAMA baixou a Portaria nº 27 estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento junto ao Instituto de todas as empresas produtoras, importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuárias de SDO. Apesar de contar com mais de seiscentas empresas sob controle, aquele órgão detectou a necessidade de aperfeiçoamento e sistematização de seu Cadastro, baixando a Portaria IBAMA nº 29, em 02 de maio de 1995, que determina o fornecimento dos quantitativos anuais de cada empresa que manipule mais de uma tonelada anual de SDO até a eliminação, permitindo, com isso, o atendimento as compromisso das Partes em fornecer, anualmente, os dados estatísticos brasileiros ao Secretariado do Protocolo.

Outra iniciativa do Governo foi a elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - PBCO, encaminhado em julho de 1994 (e atualizado em 1999), ao Secretariado do Protocolo de Montreal. O PBCO contempla um conjunto de ações de cunho normativo, científico, tecnológico e econômico, centrado nos projetos de conversão industrial e de diagnóstico de todos os segmentos produtores e usuários, definindo estratégias para a eliminação da produção e do consumo das SDO.

O PBCO prevê, da parte do Governo, o estabelecimento de política que defina reduções das cotas de produção de SDO para todas as empresas produtoras locais. Além disso, contempla estratégias de limitação gradual e proibição de importações de SDO, bem como a proposição do aumento de taxas federais/estaduais aplicáveis às mesmas. Outras ações mais específicas compreendem:

· proibição da fabricação, importação, exportação e comercialização no mercado interno de novos produtos que contenham SDO;

· estímulo à substituição e o desencorajamento ao uso de SDO;

· incentivo tributário para estimular consumidores a adotarem tecnologias alternativas;

· etiquetagem (selo) para substâncias não danosas à Camada de Ozônio;

· criação de linhas de crédito para estimular projetos de conversão industrial para pequenas e médias empresas;

· procedimentos regulatórios complementares para produção e importação de SDO;

· programas de treinamento de técnicos e certificação de estabelecimentos de reparos em equipamentos de refrigeração;

· programas específicos de conscientização para pequenas indústrias e empresas de serviços;

· regulamentação para coibir as emissões voluntárias e fugitivas durante a manutenção ou operação de equipamentos contendo SDO; e

· programa de garantia de qualidade para gases reciclados e substâncias alternativas. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente).

A camada de ozônio tem, pois, uma importância crucial para a vida na Terra. Sua destruição equivale a uma redução da capacidade imunológica do planeta[ Fonte: P. Júnior(1988)].

O grande empecilho para se tomar qualquer providência quanto ao buraco na camada de ozônio é que tende haver um consenso universal, já que isso atinge e necessita a colaboração de todos.

Já foram tentados vários acordos para a extinção do uso de freons, mas não foi chegado a um consenso para a extinção total.

Mesmo com a extinção total do uso de freons, demoraria 40 anos para eles serem completamente decepados do ambiente, pois eles têm vida longa e sobem lentamente para a estratosfera ( Fonte: Portal Ambiental ).

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