Legislação Ambiental - Som

Legislação Federal

Resolução no. 01 do CONAMA, de 8 de março de 1990: estabelece padrões, critérios e diretrizes a serem obedecidos pela emissão de ruídos, no interesse da saúde e do sossego público.

Resolução no. 02 do CONAMA, de 8 de março de 1990: institui, em caráter nacional, o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - "Silêncio".